Síndico – Principais Erros na Gestão Condominio
A administração do dinheiro do condominio é tarefa de muita responsabilidade, afinal, trata-se de dineiro dos outros, e portanto um grande desafio que merece atenção e comprometimento do síndico.
PRESCRIÇÃO VIRTUAL CRIMINAL É POSSÍVEL?
Após um crime cometido em 2006, quando o MP ofertou a denunica contra um homem pelo crime de homicidio simples. Na defesa o acusado alegou ter se passado mais de 16 anos desde o recebimento da denuncia sem que tenha sido o réu levado a juri popular.
STF DECIDE ONDE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS CRIMINAIS DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO
STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho
Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais
EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO AO CÁRCERE PARA INTERPOR APELAÇÃO É ILEGAL
É ilegal e inconstitucional a exigência de recolhimento ao cárcere do réu condenado para poder interpor apelação. Com base nesse entendimento, o juízo da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a embargos declaratórios opostos contra acórdão que concedeu a ordem de habeas corpus impetrada em seu favor, determinando a imediata …
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