A administração do dinheiro do condominio é tarefa de muita responsabilidade, afinal, trata-se de dineiro dos outros, e portanto um grande desafio que merece atenção e comprometimento do síndico.
Síndico – Principais Erros na Gestão Condominio Read More »
Após um crime cometido em 2006, quando o MP ofertou a denunica contra um homem pelo crime de homicidio simples. Na defesa o acusado alegou ter se passado mais de 16 anos desde o recebimento da denuncia sem que tenha sido o réu levado a juri popular.
PRESCRIÇÃO VIRTUAL CRIMINAL É POSSÍVEL? Read More »
STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho
Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais
STF DECIDE ONDE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS CRIMINAIS DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO Read More »
É ilegal e inconstitucional a exigência de recolhimento ao cárcere do réu condenado para poder interpor apelação. Com base nesse entendimento, o juízo da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a embargos declaratórios opostos contra acórdão que concedeu a ordem de habeas corpus impetrada em seu favor, determinando a imediata
EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO AO CÁRCERE PARA INTERPOR APELAÇÃO É ILEGAL Read More »
