{"id":77,"date":"2023-01-04T17:06:20","date_gmt":"2023-01-04T20:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/draelainealves.com.br\/?p=77"},"modified":"2023-01-04T17:06:20","modified_gmt":"2023-01-04T20:06:20","slug":"stf-decide-onde-serao-julgados-os-processos-criminais-da-tragedia-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/draelainealves.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/stf-decide-onde-serao-julgados-os-processos-criminais-da-tragedia-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"STF DECIDE ONDE SER\u00c3O JULGADOS OS PROCESSOS CRIMINAIS DA TRAG\u00c9DIA DE BRUMADINHO"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Edson Fachin decidiu que compet\u00eancia para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a Estadual de Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julga, no plen\u00e1rio virtual, se processos que responsabilizam executivos da Vale pelo rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG), devem ser submetidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais ou \u00e0 Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, 270 pessoas morreram ap\u00f3s uma barragem com rejeitos de min\u00e9rio eclodir e o mun\u00edcipio ser inundado pela lama. Os ministros da 2\u00aa Turma t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (17\/10) para terminar o julgamento, que ocorre no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais ofereceu den\u00fancia contra diretores e funcion\u00e1rios da Vale e da consultoria alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd, que produziu relat\u00f3rios atestando a seguran\u00e7a da barragem. Eles s\u00e3o acusados de homic\u00eddio duplamente qualificado (por meio cruel e sem chance de defesa) de todas as v\u00edtimas e por danos ambientais. As empresas tamb\u00e9m foram denunciadas por crimes ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia aponta que foram submetidas declara\u00e7\u00f5es falsas atestando a estabilidade da barragem ao \u00f3rg\u00e3o que hoje leva o nome de Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Isso teria prejudicado a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e gerado riscos que poderiam ter sido mitigados, mas levaram ao desastre.<\/p>\n\n\n\n

As defesas de Fabio Schvartsman, ent\u00e3o CEO da Vale, e de Felipe Figueiredo Rocha, que atuava como engenheiro civil na \u00e1rea de recursos h\u00eddricos da companhia defendem que o processo criminal tramite na Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s rejei\u00e7\u00f5es no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), a demanda foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em outubro passado, que ordenou que o processo fosse remetido \u00e0 9\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o houve avan\u00e7os na tramita\u00e7\u00e3o. Antes, o caso tramitava na a 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o STJ entendeu que a compet\u00eancia seria da Justi\u00e7a Federal, pois os fatos sustentados na den\u00fancia aconteceram em preju\u00edzo a bens, servi\u00e7os ou interesses da Uni\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece ser responsabilidade de ju\u00edzes federais julgar crimes \u201cpraticadas em detrimento de bens, servi\u00e7os ou interesse da Uni\u00e3o\u201d \u2013 como consta no quarto par\u00e1grafo do artigo 109.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, o ministro do STF\u00a0Edson Fachin<\/a>\u00a0decidiu, monocraticamente, que o caso deveria retornar \u00e0 compet\u00eancia do TJMG. Para ele, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em documentos destinados ao fiscalizador indica apenas um preju\u00edzo indireto a Uni\u00e3o, por isso n\u00e3o haveria necessidade de o caso tramitar na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia desta Corte no sentido de que \u2018o interesse da Uni\u00e3o para que ocorra a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal prevista no art. 109, IV, da Carta Magna, tem de ser direto e espec\u00edfico\u2019, n\u00e3o sendo suficiente o \u2018interesse gen\u00e9rico de coletividade, embora a\u00ed tamb\u00e9m inclu\u00eddo genericamente o interesse da Uni\u00e3o’\u201d, afirmou na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, s\u00f3 haveria compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para julgar crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos se houvesse inten\u00e7\u00e3o em causar les\u00e3o a bens, interesses ou patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Relator dos recursos extraordin\u00e1rios, por enquanto ele foi o \u00fanico a votar no julgamento, nessa mesma dire\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o ministro Ricardo Lewandowski se declarou suspeito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para julgar o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos somente ser\u00e1 fixada nos casos em que comprovada a inten\u00e7\u00e3o do agente em causar les\u00e3o a bens, interesse ou patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o\u201d, diz em seu voto no julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Ele aponta ainda que a les\u00e3o ao funcionamento da ANM, que atrairia a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, n\u00e3o se sobrep\u00f5e aos crimes ambientais e homic\u00eddios, que s\u00e3o o cerne da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO interesse prevalecente \u00e9 o dos in\u00fameros particulares que foram diretamente afetados com a perda de familiares e amigos, e n\u00e3o o interesse mediato e diferido da Uni\u00e3o decorrente de declara\u00e7\u00f5es falsas que teriam sido apresentadas a \u00f3rg\u00e3o fiscalizador\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Para a defesa do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a quest\u00e3o a decidir \u00e9 se houve viola\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os federais prestados pela ANM. A falsifica\u00e7\u00e3o de documentos teria acarretado preju\u00edzos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, ainda que bens da Uni\u00e3o n\u00e3o tenham sido diretamente impactados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que defendemos \u00e9 o mesmo que a den\u00fancia diz: os acusados omitiram informa\u00e7\u00f5es da ANM e isso impediu a devida atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, de forma que, se n\u00e3o tivesse acontecido, poderia ter evitado os crimes\u201d, afirma o advogado dele, Eug\u00eanio Pacelli.<\/p>\n\n\n\n

Pacelli questiona o uso de jurisprud\u00eancia que trata da falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, usada por Fachin para dispensar o pedido. \u201cN\u00e3o se trata de falsifica\u00e7\u00e3o de documento federal, mas de suposto uso de documento particular falso para ludibriar e, assim, comprometer o servi\u00e7o federal de fiscaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de barragens de minera\u00e7\u00e3o\u201d, diz o agravo de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Por envolver crime contra a vida, o caso dever\u00e1 ser julgado pelo Tribunal do J\u00fari, tanto se tramitar na Justi\u00e7a Federal quanto se for mantido na Estadual. Em ambos os casos o julgamento seria realizado em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Nas redes sociais, a Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) se mobiliza para que o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal seja mantido em Brumadinho. Eles gravaram v\u00eddeos de apelo aos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuase quatro anos depois, ainda h\u00e1 quatro corpos enterrados pela lama da Vale. Foi aqui que aconteceu o crime e \u00e9 onde queremos que ele seja julgado\u201d, diz Karina Andrade, irm\u00e3 de Natalia Fernanda da Silva Andrade, que morreu na trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

No STF, o caso \u00e9 julgado no RE 1.378.054 e no RE 1.384.414.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – Jota Info Leticia Paiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

STF decide onde ser\u00e3o julgados os processos criminais da trag\u00e9dia de Brumadinho
\nMinistro Edson Fachin decidiu que compet\u00eancia para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a Estadual de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-77","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criminal"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/draelainealves.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/bombeiros-brumadinho-1024x613-1.jpeg?fit=1024%2C613&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":60,"url":"https:\/\/draelainealves.com.br\/index.php\/2023\/01\/04\/exigencia-de-recolhimento-ao-carcere-para-interpor-apelacao-e-ilegal\/","url_meta":{"origin":77,"position":0},"title":"EXIG\u00caNCIA DE RECOLHIMENTO AO C\u00c1RCERE PARA INTERPOR APELA\u00c7\u00c3O \u00c9 ILEGAL","author":"Elaine Cristina Alves","date":"04\/01\/2023","format":false,"excerpt":"\u00c9 ilegal e inconstitucional a exig\u00eancia de recolhimento ao c\u00e1rcere do r\u00e9u condenado para poder interpor apela\u00e7\u00e3o. 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